Agricultura: Governo cria plataforma de suporte aos modos de produção biológico e produção integrada

    Em 2023, a área agrícola total em produção biológica em Portugal estava contabilizada em 860 878 hectares. O Despacho agora assinado pelo ministro da Agricultura e Mar vem esclarecer procedimentos, definir responsabilidades e, em alguns casos, operacionalizar instrumentos.

    Mais do que uma técnica agrícola, a prática da agricultura biológica é uma forma de estar mais próxima da natureza e das pessoas, também porque se baseia no respeito pelos ciclos naturais, na proteção da biodiversidade e na valorização dos recursos locais.
    Mais do que uma técnica agrícola, a prática da agricultura biológica é uma forma de estar mais próxima da natureza e das pessoas, também porque se baseia no respeito pelos ciclos naturais, na proteção da biodiversidade e na valorização dos recursos locais.

    Na agricultura, o modo de produção biológica é um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentares que combina vários fatores em simultâneo.

    Por um lado, implica a adoção das melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e um método de produção em sintonia com a preferência de certos consumidores por produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais.

    Mais do que uma técnica agrícola, a prática da agricultura biológica é uma forma de estar mais próxima da natureza e das pessoas, também porque se baseia no respeito pelos ciclos naturais, na proteção da biodiversidade e na valorização dos recursos locais, promovendo ainda um equilíbrio entre o ser humano e a natureza.

    Mais. Está demonstrado que este modo de produção agrícola pode desempenhar um papel importante na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na restauração da biodiversidade.

    O que significa ser biológico?

    É um facto que os produtos de origem agrícola biológica estão cada vez mais presentes nos nossos mercados e nas superfícies comerciais da chamada grande distribuição e, mesmo, nos pequenos estabelecimentos de bairro.

    Em Portugal, o controlo oficial da produção biológica é regulamentado pelo Plano de Controlo em Regimes de Qualidade (Produção Biológica) – PNCP, coordenado pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (“DGADR”).
    Em Portugal, o controlo oficial da produção biológica é regulamentado pelo Plano de Controlo em Regimes de Qualidade (Produção Biológica) – PNCP, coordenado pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (“DGADR”).

    A associação ambientalista ZERO questiona, porém, sobre o que significa, na verdade, o termo biológico.

    “Será que os produtos biológicos são realmente mais saudáveis?”, pergunta a ZERO, lembrando que, “ao comprarmos produtos biológicos, o risco de nos expormos a elementos químicos é menor, mas a garantia não é total. E, para além disso, não significa que o impacto ambiental destes seja menor”. “Há duas formas de olharmos para a agricultura biológica”, diz a ZERO. “Uma delas centra-se em princípios mais abrangentes que englobam não apenas a regulação do uso de produtos químicos, mas também o impacto ambiental ou o comércio justo”.

    Numa outra perspetiva, “podemos olhar a agricultura biológica como um sistema de regulamentação e certificação da aplicação de normas em matéria de bem-estar dos animais e método de produção obtida com utilização de substâncias e processos naturais”, acrescenta a associação ambientalista.

    A agricultura biológica também é conhecida como “agricultura orgânica” (no Brasil e em países de língua inglesa), “agricultura ecológica” (em Espanha e na Dinamarca) ou “agricultura natural” (no Japão).

    Portugal: 860 878 ha em modo biológico

    Em 2023, a área agrícola total em produção biológica em Portugal estava contabilizada em 860 878 hectares, o que representava uma proporção de 22,3% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) e um aumento de quatro vezes em cinco anos.

    Portugal registou, aliás, um aumento da área agrícola em produção biológica para todos os grupos de culturas, com prevalência gradual em “prados e pastagens permanentes” que, em 2023, representaram 50,5% da área total em modo de produção biológica.

    Confirma-se, por isso, uma tendência crescente na produção biológica em Portugal, que já se situa no grupo de países da UE com maior proporção de área agrícola neste modo de produção em 2023 (acima da média UE). Já foi, aliás, ultrapassada a meta aplicada na Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica para 2027 (12%). E a tendência é favorável para o alcance da meta aplicada para 2030, na Estratégia do Prado ao Prato da UE (25%).

    O Despacho nº 5207/2026 que o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, fez publicar esta semana determina agora a criação e operacionalização de uma plataforma digital de suporte aos modos de produção biológica e produção integrada.

    O Ministério da Agricultura fala de um “reforço da partilha de informação entre entidades públicas e o controlo destes regimes” de produção agrícola: biológica e integrada.

    “Será que o biológico é realmente mais saudável?”, pergunta a ZERO, lembrando que, “ao comprarmos biológico, o risco de nos expormos a elementos químicos é menor, mas a garantia não é total”.
    “Será que o biológico é realmente mais saudável?”, pergunta a ZERO, lembrando que, “ao comprarmos biológico, o risco de nos expormos a elementos químicos é menor, mas a garantia não é total”.

    São, assim, disposições e diretrizes específicas no quadro da ação governativa e que careciam de publicação em Diário da República, para serem formalizadas, tornando públicas as decisões e orientações definidas pelas entidades competentes.

    Controlo da comercialização pela ASAE

    Em Portugal, o controlo oficial da produção biológica é regulamentado pelo Plano de Controlo em Regimes de Qualidade (Produção Biológica) – PNCP, coordenado pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (“DGADR”).

    Este controlo incide sobre as fases de produção, preparação, distribuição, importação e colocação de produtos biológicos à disposição do consumidor final.

    A verificação destas práticas cabe aos organismos de controlo reconhecidos pela DGADR, que verificam os sistemas de controlo disponíveis através de uma supervisão anual.

    Numa outra vertente, o controlo da comercialização dos produtos biológicos nos vários locais de venda é assegurado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

    A associação ZERO alerta, contudo, para o facto dos organismos de controlo serem, “sobretudo, empresas privadas , cuja fonte de receita é advém dos produtores que controlam”.

    Assim sendo, “apesar da existência de uma supervisão robusta, este possível conflito de interesses pode levar a lacunas no controle”, avisa a ZERO.

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