Este objeto parece inofensivo na praia, mas pode valer-lhe uma multa

Há que aproveitar ao máximo enquanto se pode aproveitar uns raios de sol. Para alguns, isso significa estender a toalha, dar uns mergulhos e ficar a aproveitar o sol até ao fim do dia. Para outros, pode significar pegar num detetor de metais e percorrer a areia à procura de moedas, anéis ou outros objetos perdidos.

Quem nunca viu aquelas imagens de pessoas a passear pela areia com um detetor de metais, à procura de moedas, anéis ou qualquer outro pequeno tesouro perdido?

À primeira vista, parece um passatempo perfeitamente inofensivo. O problema é que, em Portugal, esta última atividade não é tão simples como parece. Em determinadas circunstâncias, aliás, pode mesmo ser proibida e até dar origem a uma contraordenação.

A questão voltou recentemente a ser discutida depois de a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros ter apresentado uma queixa na sequência de imagens que mostravam várias pessoas a utilizar detetores de metais na Praia da Ribeira, na Albufeira do Azibo.

De acordo com um comunicado da autarquia, avançado pela 'SIC Notícias', esta ação ocorreu após o encerramento do serviço dos nadadores-salvadores e do pessoal de apoio ao final do dia. E, claro, este incidente deixou muitos com uma dúvida: é mesmo proibido usar detetores de metais na praia?

O que diz a lei sobre os detetores de metais?

A regra não é propriamente nova: a utilização de detetores de metais está enquadrada pela legislação portuguesa desde 1999. A Lei n.º 121/99 estabelece que estes aparelhos não podem ser utilizados para procurar objetos ou artefactos com interesse histórico, artístico, numismático ou arqueológico sem a respetiva autorização.

A lei prevê, sim, a possibilidade de licenciamento, tendo em conta, entre outros aspetos, o objetivo da pesquisa, os locais onde será realizada e as características do equipamento.

E há uma razão para a regra existir. Uma moeda antiga, uma peça de cerâmica ou outro objeto enterrado na areia pode parecer apenas uma curiosidade para quem o encontra, mas o local onde apareceu e a relação com outros vestígios podem ser importantes para perceber a história daquele sítio. Retirar uma peça sem registo pode significar perder precisamente essa informação.

E há zonas onde a utilização de detetores de metais é expressamente proibida.

Então, posso levar um detetor para a praia?

Aqui está a parte que costuma gerar confusão. Não se trata apenas de olhar para o aparelho e pensar que, por ser vendido legalmente numa loja, também pode ser utilizado livremente. A legislação relativa ao património cultural subaquático determina que a utilização de detetores de metais para localizar bens arqueológicos carece de autorização e estabelece ainda uma proibição específica nas áreas do domínio público marítimo, que incluem zonas de praia.

A própria Autoridade Marítima Nacional mantém esta regra nos seus editais. Aliás, na versão de 2026 do Edital de Praia para o Continente e Madeira, estão previstas várias atividades interditas nas praias, e esta é uma delas.

Não pense, contudo, que a regra se limita às praias marítimas. O enquadramento do património cultural subaquático abrange também outras zonas, incluindo cursos de água, lagos, lagoas e áreas sujeitas a determinadas condições de inundação.

E sim, há consequências para quem ignora as regras. A Lei n.º 121/99 prevê coimas pela utilização ilegal de detetores de metais e permite ainda a aplicação de sanções acessórias, entre elas a perda do equipamento utilizado e dos bens arqueológicos, históricos, artísticos ou numismáticos encontrados.

Não é só o detetor que tem regras

Os detetores de metais são apenas um exemplo de que a praia não é exatamente uma zona onde vale tudo. O Edital de Praia de 2026 estabelece também restrições a várias atividades. Entre elas estão os jogos de bola fora das zonas destinadas para esse efeito, campismo ou pernoita, utilização de equipamentos sonoros que possam causar incomodidade e determinadas atividades náuticas ou desportivas em zonas reservadas aos banhistas, entre outras.

Ou seja, a lógica é relativamente simples: a praia é espaço público, mas tem regras próprias.